segunda-feira, 3 de maio de 2021
Presidente da Alepe promulga lei que estabelece o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual
Um projeto de lei, de autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL), que criava o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual foi aprovado inicialmente na Assembleia Legislativa. O projeto foi enviado para sanção ou veto do governador Paulo Câmara (PSB), que não se manifestou no prazo (quinze dias), sendo que é permitido pela Constituição o não-posicionamento do Poder Executivo. Com isso, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), também permitido pela Constituição, promulgou a nova lei. A data escolhida para o Dia Estadual da Visibilidade Bissexual é 23 de Setembro.
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