Atendendo a pedido do PROS, o procurador geral da República, Augusto Aras. apontou suposta inconstitucionalidade na reeleição de Eriberto Medeiros para o cargo de presidente da ALEPE. O parecer foi assinado no dia 25 de outubro. Caberá ao relator do processo, ministro Nunes Marques, decidir quando colocará o processo em votação.
O PROS pede a inconstitucionalidade das normas que permitem o presidente e demais membros se reelegerem dentro da mesma legislatura, o que a nível nacional impediu Rodrigo Maia (DEM) de disputar a reeleição na Câmara dos Deputados. (Com informações de Blog de Jamildo).
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| Deputado Federal Ricardo Teobaldo |
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