Na noite desta quarta-feira (07) o plenário do Senado Federal aprovou no 1º turno, o texto-base da PEC da Transição que amplia o teto de gastos durante dois anos.
O valor ampliado é de R$ 145 bilhões e irá bancar o pagamento de R$ 600 reais do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil) pelos próximos dois (2) anos.
Além do valor de R$ 600, um adicional de R$ 150 por criança até 6 anos também será garantido com esse valor.
O placar que aprovou a PEC nesta etapa foi de 64 votos a favor contra 16 contra. Aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram no plenário.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é necessário que seja votada em dois turnos e o mínimo de 49 senadores votando a favor.
Texto da PEC aprovado
Dentre os ítens que foram aprovados nesse texto-base, estão:
- Flexibilização em R$ 145 bilhões do valor acima do teto de gastos até 2024;
- Aumento do poder do governo de transição e de comissões do Congresso para sugerir novos destinos dos recursos do orçamento;
- As emendas serão apresentadas pelo relator-geral do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB);
- O governo Lula ficará obrigado a enviar até agosto de 2023 uma proposta para substituir ou alterar a regra do Teto de Gastos;
- Auxílio-gás passa a integrar os programas que são dispensados de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O texto-base irá para a Câmara mas algumas bancadas se mostraram resistentes, pois o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) se comprometeu com petistas a assinar o texto que for aprovado no Senado, ou seja, na Câmara, o texto não sofreria alterações.
Blog de Jamildo
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