Nesta guerra do preço dos combustíveis, o governo de Pernambuco dá sinais de que não vai baixar o ICMS sobre a gasolina, como defende Bolsonaro. Pernambuco já está se defendendo na ação movida contra os Estados no STF. Nesta quarta-feira, as partes voltam a se encontrar, mas o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, já deu sinais de que haverá judicialização e que não há como abrir mão do ICMS, sem compensação de receitas.
O assunto é discutido no STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente Jair Bolsonaro pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, já prevista para as operações em geral. No Estado, Anderson Ferreira, candidato de Bolsonaro ao governo do Estado, cobrou a redução do ICMS a Paulo Câmara e Danilo Cabral.
Décio Padilha, na condição de presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), informou que a medida causou uma renúncia, pelos estados, de R$ 19 bilhões até maio deste ano. Oficialmente, o secretário só vai se pronunciar depois da reunião do Confaz.
Na sequência, o representante do Comsefaz (Comitê Nacionaldos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF) declarou que a perda pela Lei Complementar 192/2022 é R$ 31 bi até o final do ano, sendo que afetaria o repasse de 25% para educação, 18 % saúde e 25 % para os municípios (perda de R$ 19 bi). Por sua vez, a Lei C 194/2022 ocasionaria um impacto de R$ 100 bi (perda de R$ 64 bi para saúde, educação e municípios). A perda de total chegaria por volta de R$ 134 bi.
Antes de Padilha, no mesmo dia, no STF, o governador Paulo Câmara (PSB-PE) criticou a falta de diálogo entre a União e os entes federativos, em audiência de conciliação convocada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para buscar um acordo na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. Os estados apresentaram, nesta terça-feira (28), propostas para tentar solucionar o tema. A União se comprometeu a responder até o final de quarta-feira (29).
Fonte JC
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| Deputado Federal Ricardo Teobaldo |
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