O Blog de Jamildo teve acesso, com exclusividade, a documento oficial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Pernambuco que revela o valor incontroverso, até agora, devido pela União pelo precatório do FUNDEF.
O recurso bilionário, correspondente a uma diferença devida pela União, será dividido com os professores da rede estadual, após um acordo do Governo do Estado com representantes da categoria. O projeto de lei garante que 60% da verba recebida da União, pelos precatórios do FUNDEF, sejam repassados aos professores.
O documento é uma manifestação da PGE ao Supremo Tribunal Federal (STF), assinada em fevereiro de 2022, informando que o valor incontroverso do precatório, até agora, soma R$ 3.832.443.100,61 (três bilhões, oitocentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, cem reais e sessenta e um centavos).
Este valor está atualizado até de março de 2021 e pode aumentar, tanto pela atualização monetária, tanto pelo Estado de Pernambuco ainda estar debatendo com a União uma parte controversa do valor do precatório.
Todavia, a citada quantia de R$ 3,8 bilhões já está garantida pelo Estado de Pernambuco, sendo chamada de incontroversa no Judiciário.
Fonte JC
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| Deputado Federal Ricardo Teobaldo |
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