Governo Bolsonaro agora quer que Estado de Pernambuco pague indenização por Fernando de Noronha

 

Há um pouco mais de um mês, o blog de Jamildo revelou, em primeira mão, que o governo Federal havia entrado no STF com uma ação pedindo a federalização da ilha de Fernando de Noronha, com o reconhecimento da titularidade do domínio. A novidade no processo é que, em segundo round da guerra, AGU (Advocacia Geral da União) pede que Estado de Pernambuco seja intimado sobre indenização.

Sem alarde, a Advocacia Geral da União (AGU), órgão jurídico que representa o Governo Federal, apresentou nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação em que pede o reconhecimento da titularidade do domínio do Governo Federal sobre o arquipélago de Fernando de Noronha. A ação judicial que ficou conhecida nacionalmente como pedido de "federalização" de Noronha, revelada em primeira mão pelo Blog em 25 de março, tomando a pauta nacional de canais como CNN Brasil e Globo News.

Descubra e se surpreenda, abaixo, com a primeira estimativa da AGU sobre o valor da indenização pretendida.

Ao despachar a ação, em 29 de março, o relator sorteado no STF, ministro Ricardo Lewandowski, intimou o Governo Federal para indicar na ação o "valor da causa", no prazo de dez dias. Segundo o ministro do STF, a União não tinha indicado corretamente o "valor da causa" na primeira petição. No Código de Processo Civil, valor da causa é o valor em reais do benefício econômico pretendido na ação judicial.Pois bem.Nesta sexta-feira (29), às 11 horas desta manhã, a AGU apresentou uma nova petição ao STF, respondendo ao despacho de 29 de março do ministro Lewandowski.A grande novidade é que a AGU incluiu nesta nova petição um novo pedido.A AGU quer que o Estado de Pernambuco seja intimado para apresentar documentos no processo, de modo a viabilizar um pedido de indenização a ser paga pelo Estado de Pernambuco para os cofres da União por Fernando de Noronha. paga pelo Estado de Pernambuco para os cofres da União por Fernando de Noronha. 

Com informações do JC

Deputado Federal Ricardo Teobaldo