A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou nesta semana redução na tarifa de conta de luz em Pernambuco e outros nove estados. A decisão atende as solicitações feitas pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
Através do Ofício 331/22, o parlamentar questionou a legalidade do último reajuste e acionou o Tribunal de Contas da União (SIT 3/22) e o Ministério de Minas e Energia (RIC 1371/21) contra a alta nas tarifas.
A redução acontece após, em abril, a Agência aprovar alta de 18,98%, em média, na tarifa da Neoenergia Pernambuco. Após a solicitação, a agência determinou a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente.
Em Pernambuco, a redução na tarifa cobrada pela Celpe será de 4,07%. A diminuição no valor atende ao pedido feito pelo deputado à Aneel (RIC 136/21) para que fosse feita a devolução de tributos cobrados a mais dos consumidores de energia.
“Estamos vigilantes e atuantes para barrar estes abusos do setor elétrico que não se constrange em avançar sobre a renda das famílias. Conseguimos esta boa notícia para todos os pernambucanos, que vai beneficiar milhões de famílias, e vamos continuar com nosso trabalho de fiscalização. Vamos trabalhar para garantir que todos recebam o devido desconto na conta de luz”, afirmou Eduardo da Fonte.
Além de Pernambuco, a medida vale para: Bahia, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraíba, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro.
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| Deputado Federal Ricardo Teobaldo |
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