Em 2021, no meio da pandemia, a Câmara de Vereadores do Recife já tinha tentado realizar uma licitação de R$ 2 milhões para iPhones para os vereadores e celulares para assessores. Na época, a licitação foi suspensa após recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) que alertou ser incabível gasto supérfluo no meio da pandemia.
Agora, em outubro de 2022, a mesma Câmara Municipal
veio com uma nova licitação para o fornecimento dos aparelhos, além de
serviços de telefonia e Internet. O valor máximo estimado da licitação,
que teria validade de 12 meses, ficou em R$ 876.998,40.
O Movimento Brasil Livre de Pernambuco (MBL-PE) protestou e, de forma proativa, conseguiu uma liminar em ação popular para suspender a nova licitação.
Assim, a licitação está suspensa até nova decisão judicial.
Estão sendo exigidos no edital de pregão eletrônico 160 smarthphones
"novos e originais de fábrica, de primeiro uso, não recondicionados e
de última geração tecnológica". Destes, 65 precisam ter especificações
compatíveis com o iPhone 13 Pro, da Apple, que custa em média R$ 7 mil, e
os 85 restantes devem ter características que batem com o iPhone 12,
vendidos por cerca de R$ 6 mil. Além disso, o Legislativo Municipal quer
adquirir dez modem/roteadores 4G, que valem entre R$ 500 e R$ 1 mil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por sua vez, disse que iria analisar a licitação.
O blog teve acesso às supostas irregularidades
constatadas pelos auditores do TCE ao analisarem a nova licitação para
os vereadores do Recife. A informação foi divulgada pelo TCE, no Diário
Oficial.
O Relatório Preliminar de Auditoria, de 27 de outubro, apontou diversas novas irregularidades, segundo o TCE.
- Ausência da demonstração comparativa entre a aquisição de equipamentos e a contratação pelo regime de comodato;
- Ausência de justificativa para a contratação em conjunto dos serviços de rede móvel e de locação de aparelhos celulares;
- Ausência de justificativa dos quantitativos estimados baseada em elementos objetivos;
- Ausência de justificativa para a definição dos requisitos mínimos dos aparelhos celulares;
- Alteração do edital sem abertura de novo prazo para apresentação de propostas;
- Ausência de dosimetria da pena e utilização de expressões imprecisas na regulamentação relativa à aplicação de sanções;
- Impossibilidade de apresentação dos documentos de habilitação através do sistema eletrônico do pregão"
Os auditores do TCE, ainda, apontaram "a gravidade
do procedimento adotado pela Câmara Municipal do Recife, ao modificar os
termos do edital, afetando a formulação de propostas, e deixando de
reabrir o prazo inicialmente estabelecido para que as licitantes
tivessem tempo hábil para alterar as suas propostas, ou até mesmo para
uma nova licitante entrar na disputa com a nova regra".
Outra suposta irregularidade, apontada pelo TCE, foi
"que no, dia 25/10/2022, a comissão de licitação da Câmara Municipal do
Recife publicou um novo edital no sistema do pregão eletrônico,
suprimindo cláusula que altera a formulação de propostas, sem, contudo,
reabrir um novo prazo para apresentação das propostas".
Os auditores pediram a "instauração de processo de
Auditoria Especial para fins de aprofundamento dos fatos e julgamento do
mérito das irregularidades verificadas, bem como a aplicação de
penalidades aos responsáveis".
A decisão atual do TCE, segundo o Diário Oficial, foi
para determinar "à unidade fiscalizadora da DEX do TCE que acompanhe o
desdobramento das próximas fases da licitação em tela".
A Câmara de Vereadores do Recife tem, atualmente, 39 vereadores, sendo presidida por Romerinho Jatobá (PSB).
O orçamento anual da Câmara de Vereadores do Recife supera R$ 160 milhões por ano.
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